A concepção da comissão de saúde do trabalhador na Fiocruz

Trabalho originalmente apresentado e publicado no 16º Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais (2019).
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Autora: Monica Olivar*

Parafraseando Eduardo Galeano, a Saúde do Trabalhador, enquanto campo de conhecimento, assim como a utopia, está lá no horizonte. Aproximamos dois passos, se afasta dois passos. Caminhamos dez passos, corre dez passos e no contexto atual onde direitos históricos da classe trabalhadora são eliminados diuturnamente, nunca na história desse país esteve tão distante. Contudo, não deixemos de caminhar.

O campo da Saúde do Trabalhador tem uma profunda e visceral ligação com o pensamento de Karl Marx, desde a sua concepção até o desfecho da realização de seus objetivos no campo da execução das políticas públicas em saúde (Vasconcelos, 2007).

Ilustração: Reprodução da internet

Neste sentido pensar em saúde do trabalhador significa trazer à tona dois referenciais fundamentais: a análise do processo de trabalho, a partir da acepção marxiana, e o trabalhador como ser social de intervenção desse processo em torno da luta pelo direito à saúde e condições de trabalho que não o agrida (Olivar, 2010).

A organização política dos trabalhadores tem sido uma luta constante do movimento operário desde o nascimento do capitalismo até os dias atuais. São diversas as formas de organização, indo desde os comitês de bairro, comissão de fábrica, conselhos até os sindicatos (Antunes; Nogueira, 1981).

A Comissão de Saúde do Trabalhador é um importante exemplo de organização política coletiva uma vez que aglutinam trabalhadores que lutam por reivindicações comuns como a melhoria das condições de trabalho, como o direito à informação e à recusa ao trabalho em condições de risco grave à saúde ou à vida; o direito à consulta prévia aos trabalhadores, pelos gestores, antes das mudanças de tecnologias, métodos, processos e formas de organização de trabalho e o estabelecimento de mecanismos de participação.

No âmbito do serviço público, sustentadas em normas vigentes, as Comissões de Saúde do trabalhador baseiam-se no protagonismo dos trabalhadores e traduzem o olhar do Modelo Operário Italiano (MOI), cujo saber dos trabalhadores se configura em instrumento-chave de reorganização desses processos.

Nessa construção, o trabalhador se implica na mudança do seu cotidiano, uma vez que pode, por meio da organização coletiva, reorganizar o trabalho, conhecer os riscos a que está submetido e ser agente de proteção da sua própria saúde.


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Comissões de Saúde do Trabalhador na Fiocruz: avanços e desafios

A criação da Comissão de Saúde do Trabalhador na Fiocruz seguiu o chamado da base, onde os trabalhadores foram convidados a participar do processo de mudança de sua realidade no local de trabalho.

A metodologia de concepção foi pactuada no encontro realizado em maio de 2018, em uma unidade que se escolheu como piloto devido o grande numero de acidentes de trabalho e atendimentos de saúde, seja pelas condições ambientais de trabalho, seja pelas relações de trabalho.

Desde então, realizaram-se diversas reuniões com a assessoria da equipe de Coordenação de Saúde do Trabalhador, incluindo o Serviço Social, para estabelecer estratégias e critérios de implantação obedecendo ao seguinte roteiro: reunião com todos trabalhadores para apresentação de diagnóstico do local de trabalho e lançamento da proposta de criação da comissão como estratégia de enfrentamento e encaminhamento às questões referidas; grupo mensal de discussão para acompanhamento das ações; emissão de portaria formalizando a comissão; curso de formação da Comissão de Saúde do Trabalhador.

É deveras oportuno ratificar algumas premissas que realmente possam configurar na prática a real organização dos trabalhadores por local de trabalho e a luta pela Saúde do Trabalhador, tais como:

  • autonomia frente a governo e direções; totalmente composta e eleita pelo conjunto dos trabalhadores independente de vínculo trabalhista (Servidor público, terceirizado, bolsista, estagiário);
  • direito de recusa ao trabalho em condições de risco grave e eminente; direito à formação / capacitação;
  • direito de informação e consulta sobre riscos existentes nos ambientes de trabalho; entre outros.

A implantação de uma Comissão de Saúde do Trabalhador pressupõe superar vícios institucionais dos serviços de Saúde do Trabalhador que subsumem e desvalorizam o saber do trabalhador, colocando em um patamar inferior e subalterno as ações de técnicos desses serviços.

A criação da Comissão de Saúde do Trabalhador implica, portanto, o conhecimento dos processos de trabalho, por meio da utilização de uma metodologia participativa na qual se valoriza o saber do trabalhador buscando estratégias para a melhoria das condições de trabalho e saúde, tendo este trabalhador como protagonista dos processos de mudança.

Contudo não se pode ignorar o contexto político atual de desmonte dos direitos da classe trabalhadora, enquanto dificuldade e limite de implantação da Comissão de Saúde do Trabalhador.

O presidente Bolsonaro elegeu defendendo uma carteira de trabalho verde e amarela para quem quer trabalhar sem ter direitos e fala abertamente da extinção de todas as instituições ligadas à defesa dos trabalhadores – dos sindicatos às centrais sindicais, dos partidos de esquerda ao Ministério Público do Trabalho, do Ministério do Trabalho (extinto no início de seu governo) à Justiça do Trabalho, que durante as eleições foi caracterizado pelo vice-presidente, o general Hamilton Mourão, como uma jabuticaba brasileira.

De concreto, além da orientação marcadamente antitrabalhista do governo Bolsonaro somado a orientação ultraneoliberal do ministro da Economia, Paulo Guedes, são as altas taxas de desemprego, de subemprego e de informalidade, somadas a uma crise econômica sem precedentes e um projeto autoritário liderado pela família Bolsonaro de destruição das principais instituições democráticas brasileiras construídas a partir da Constituição de 1988 (Braga, 2020).

Neste cenário não resta dúvida que a organização política das trabalhadoras e trabalhadores corresponde uma das principais táticas de resistência. Esse é o desafio!

Considerações Finais

A experiência mostrou que é possível e necessário apostar no saber e na autonomia das trabalhadoras e dos trabalhadores, com comissões totalmente eleitas, sendo fundamental a formação, não apenas nas questões básicas de Saúde do Trabalhador, mas que reforce a capacidade de pensar e formular questões.

A Saúde do Trabalhador se apresenta como uma importante área de atuação da/do assistente social por meio de abordagens individuais ou coletivas, assim como na participação em pesquisas, no assessoramento e na mobilização dos trabalhadores compondo equipes multiprofissionais com perspectiva de trabalho interdisciplinar.

As/os assistentes sociais, pela formação, podem (e devem) ser sujeitos políticos importantes no fortalecimento da Saúde do Trabalhador nos distintos espaços sócio ocupacionais, traçando estratégias que possam viabilizar a melhoria das condições de trabalho.

Para atingir tal finalidade é fundamental o fortalecimento dos espaços coletivos e a criação de mecanismos de inserção desses trabalhadores na gestão de sua própria saúde.

A luta pela democratização das relações de trabalho e socialização das informações tem que ser uma meta dos trabalhadores e das trabalhadoras da saúde.

A Saúde do Trabalhador é um campo privilegiado de atuação para a/o assistente social – que com a direção social adotada pela profissão nas últimas décadas e com a atuação conjunta com outros profissionais e movimentos sociais e sindicais que compartilhem dos princípios e diretrizes defendido pelo projeto ético político – contribuirá para o fortalecimento dos trabalhadores enquanto sujeitos históricos neste processo.

Voltemos a Galeano: Para que serve a utopia mesmo? Serve para isso: para que não deixemos de caminhar.

*email: monica.olivar@fiocruz.br

Para acessar o trabalho completo nos anais do 16º CBAS, clique aqui.

Referências
ANTUNES, Ricardo e NOGUEIRA, Arnaldo. O que são Comissões de Fábricas. Brasiliense, SP, 1981.
BRAGA, Ruy. A Tempestade Perfeita: autoritarismo, trabalho e pandemia. In: DILEMAS – Revista de Estudos de Conflito e Controle Social – Reflexões na Pandemia. São Paulo, 2020, p. 1-12;
FADEL DE VASCONCELOS, Luiz Carlos. Duas políticas, duas vigilâncias, duas caras. In: Revista Brasileira de Saúde Ocupacional. Fundacentro. São Paulo, 2013, p 179-182.
OLIVAR, M. S. P. O Campo Político da Saúde do Trabalhador e o Serviço Social. Serv. Soc. Soc., São Paulo, n. 102, p. 314-338, abr./jun. 2010.

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