O que é Serviço Social?

O que é Serviço Social?

O Serviço Social é uma profissão de nível superior regulamentada no Brasil pela Lei 8.662/1993, que define as atribuições, competências e condições para o exercício profissional do assistente social.

Essa profissão tem como principal objetivo atuar na defesa dos direitos sociais e no enfrentamento das desigualdades, contribuindo para a garantia de acesso a serviços e políticas públicas, como saúde, educação, assistência social e previdência.

Desta forma, o Serviço Social é uma profissão que habilita o/a Assistente Social a ter uma compreensão crítica e ampliada das relações sociais existentes no sistema capitalista e que o/a capacita a planejar, executar e monitorar políticas sociais (e demais serviços sociais) direcionados ao público alvo dos seus serviços, em instituições públicas e/ou privadas.

O Serviço Social é, ainda, uma profissão que habilita o Assistente Social desenvolver uma praxis social e um conjunto de ações de natureza socioeducativa em uma perspectiva de transformação social comprometida com a democracia e com o enfrentamento das desigualdades sociais, fortalecendo a autonomia, a participação e o exercício da cidadania, na defesa e na conquista dos direitos humanos e da justiça social.

Quem é o/a Assistente Social

É o/a profissional de nível superior com graduação em Serviço Social (em curso reconhecido pelo MEC).

Para trabalhar como Assistente Social é necessário ter registro no Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) do Estado em que trabalha. 

O/A Assistente Social atua no planejamento, criação, desenvolvimento e avaliação de políticas, programas e projetos sociais, buscando garantir direitos e promover a justiça social.

Sua atuação ocorre em diversas áreas, como saúde, educação, assistência social, habitação, previdência e outras, sempre com o objetivo de contribuir para a melhoria das condições de vida das pessoas e grupos em situação de vulnerabilidade ou exclusão social.

Atuação do Assistente Social

O/A Assistente social atua no âmbito das relações sociais, junto a indivíduos, grupos, famílias, comunidade e movimentos sociais, desenvolvendo ações que fortaleçam sua autonomia, participação e exercício de cidadania, com vistas à mudança nas suas condições de vida.

Os princípios de defesa dos direitos humanos e justiça social são elementos fundamentais para o trabalho social, com vistas à superação da desigualdade social e de situações de violência, opressão, pobreza, fome e desemprego.

Assim, pensando no que o Assistente Social faz no seu cotidiano profissional, podemos elencar como as principais atividades:

Planejamento e Implementação de Políticas Públicas:

• Participa da formulação e gestão de políticas públicas voltadas para áreas como saúde, educação, habitação, previdência, e assistência social.
• Desenvolve programas que buscam a inclusão e proteção social de populações vulneráveis.

Atendimento e Acompanhamento Social:

• Realiza atendimentos a indivíduos, famílias e grupos, oferecendo orientação e acompanhamento em questões relacionadas a direitos sociais, benefícios, e serviços públicos.
• Atua na mediação de conflitos e na articulação com outros profissionais e instituições para garantir o acesso a direitos.

Ações de Mobilização e Participação Social:

• Promove ações de mobilização social, trabalhando junto a movimentos sociais e comunidades para fortalecer a participação popular e a luta por direitos.
• Organiza palestras, cursos e debates sobre temas sociais relevantes, como direitos humanos, igualdade de gênero, combate ao racismo e políticas de inclusão.

Elaboração de Relatórios e Diagnósticos Sociais:

• Elabora diagnósticos sociais a partir da análise das condições de vida das populações atendidas, auxiliando na criação de estratégias de intervenção.
• Prepara relatórios que documentam a situação de indivíduos e grupos, utilizados para fins de tomada de decisão, encaminhamentos e articulação com outros serviços.

Acompanhamento em Situações de Emergência e Risco Social:

• Atua em situações de emergência, como desastres naturais, abrigos temporários e acolhimento de vítimas de violência, oferecendo apoio psicossocial e organizando a rede de proteção social.

Áreas de trabalho do Assistente Social

Assistentes sociais são requisitados para atuação em diversos espaços socio-ocupacionais na sociedade, dentre elas:

Hospitais, Clínicas e Postos de Saúde: Acompanhamento de pacientes e familiares, articulação com serviços de saúde e rede de apoio social.

Escolas/Universidades: Apoio a estudantes em situação de vulnerabilidade, integração com famílias e orientação para acesso a direitos educacionais e sociais.

CRAS, CREAS e demais equipamentos da Assistência Social: Atendimento a famílias e indivíduos em vulnerabilidade e/ou risco social, promoção de direitos e encaminhamento para serviços especializados.

Organizações Não Governamentais (ONGs): Desenvolvimento de projetos sociais e programas voltados à inclusão, direitos humanos e combate à desigualdade.

Empresas Privadas: Acompanhamento de programas de responsabilidade social e orientação aos trabalhadores sobre benefícios e direitos.

Sistema Prisional: Avalia as condições sociais e familiares dos internos, buscando proporcionar condições que favoreçam a ressocialização e o retorno ao convívio social.

Corporações Militares (Exército, Marinha, Aeronáutica, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros): Trabalha com foco na promoção do bem-estar dos militares e seus familiares, atuando em um contexto institucional peculiar, marcado por disciplina, hierarquia e especificidades culturais.

Faixa Salarial do Assistente Social

A profissão não possui piso salarial, mas, segundo o CFESS, existe uma Tabela de Honorários Profissionais*, que determina o valor da hora técnica, fixando o valor mínimo a ser cobrado, e serve de parâmetro para prestação dos serviços profissionais que trabalham sem qualquer vínculo empregatício, vínculo estatutário ou de natureza assemelhada. 

• Graduados/as: R$ 186,48
• Especialistas: R$ 209,44
• Mestres: R$ 263,68
• Doutores/as: R$ 298,40

*Valores atualizados em Setembro de 2024.

Jornada de Trabalho do/a Assistente Social

A jornada semanal de trabalho da assistente social deve ser de, no máximo, 30 horas, de acordo com a Lei 8.662/1993.

Entidades da categoria

Conheça as entidades e suas atribuições clicando abaixo:

• CFESS
• ABEPSS
• Relação dos Conselhos Regionais de Serviço Social no Brasil: Clique aqui