Para entender a ameaça à política de saúde mental, é importante destacar que existem dois modelos diferentes para o tratamento dos pacientes da saúde mental no Brasil.
Assim, a forma de tratamento ao dependente químico e ao paciente psiquiátrico pode ser dividido em dois grupos. De um lado, o foco é o tratamento medicamentoso e a internação, mesmo que compulsória. De outro lado, o foco é o acolhimento, o tratamento ambulatorial e a ressocialização como forma de tratamento.
O modelo hospitalocêntrico tem dado o tom político nas tentativas de mudança realizadas pelo governo federal.
Tem sido veiculado pela mídia e debatido pela sociedade as alterações propostas, e suas conseqüências, para a população usuária dos serviços da saúde mental, sejam dependentes químicos, pacientes psiquiátricos e rede familiar.
“Ambas as visões e modelos de tratamento coexistem. Há três anos estão em curso, no entanto, mudanças profundas na forma como se cuida dos doentes mentais e dependentes químicos. Contra as evidências científicas, a abstinência passou a ser recomendada como solução para o abuso de drogas. Cresceu o apoio à internação de crianças e adolescentes em hospitais psiquiátricos, mesmo naqueles reservados a adultos”. (Carta Capital)
No meio desse embate ficam os pacientes da saúde mental que dependem do sistema e os profissionais que lutam para que não haja este retrocesso.
As mudanças propostas pelo governo federal rebatem nos setores organizados da sociedade, que identificam e lutam para que não haja esse retrocesso na política de saúde mental.
Acompanhando as propostas governamentais, o Conselho Federal de Serviço Social lançou uma nota afirmando
“A proposta do governo federal de revisão da Rede de Atenção Psicossocial (Raps) e de mudanças no modelo assistencial em saúde mental é baseada no documento “Diretrizes para um Modelo de Atenção Integral em Saúde Mental no Brasil”, que veio a público recentemente e nitidamente inspirado em um modelo biomédico e hospitalocêntrico, oposto ao que os movimentos de defesa do SUS público estatal e da Reforma Psiquiátrica no Brasil defendem.
A imprensa também reverberou outras possibilidades de mudanças que o governo federal pretende implantar e que configuram o desmonte da política de saúde mental: a extinção das equipes de atendimento em situações de transferência de usuárias e usuários de hospitais psiquiátricos para serviços comunitários; a intenção de alterar a forma de financiamento do programa Consultório de Rua e de retirar os atendimentos psiquiátricos dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps); a redução do controle sobre internações involuntárias e retirar a previsão de obrigatoriedade de comunicação ao Ministério Público; a revogação da política de atenção à saúde mental da população indígena; a definição da abstinência como política prioritária no âmbito da política de álcool e drogas, em detrimento da política de redução de danos; e a transferência do financiamento e da regulação das “unidades de acolhimento” para o Ministério da Cidadania, retirando-se a matéria do âmbito da Saúde”. (CFESS)
O Conselho Federal ainda destaca que
“é nítido que o governo Bolsonaro intensifica os ataques à política de saúde mental, acelerando as contrarreformas que já vêm ocorrendo ao longo dos anos, como o desmonte da Rede de Atenção Psicossocial (Raps), o fortalecimento de comunidades terapêuticas, entidades privadas e restritivas de liberdade, e a total a desconsideração da participação popular na construção Política de Saúde Mental, que ocorre por meio dos conselhos e conferências de saúde”.
Confira as matérias na íntegra:
Carta Capital – Governo Bolsonaro ameaça (de novo) desmanchar política de saúde mental
CFESS – Nota pública do CFESS contra os novos ataques à Política de Saúde Mental
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