Precarização salarial do/a Assistente Social

A precarização salarial da remuneração oferecida aos/as assistentes sociais nos concursos públicos brasileiros nos últimos anos.
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A precarização salarial é um fenômeno que vem se reforçando ao longo dos anos para os/as assistentes sociais inseridos no mercado de trabalho, sejam no empregos públicos ou contratados.

Mini-notas de 100 reais sobre mão (Raul Junior/EXAME.com/)

Sabemos que enquanto trabalhador/a assalariado/a, vendedor da sua mão de obra, ele está sujeito as oscilações monetárias, porém, a desvalorização da sua mão de obra está, em alguns casos, aviltante.

Acompanhando os editais de concursos, identificamos que a remuneração do assistente social em algumas prefeituras aproxima-se dos salários pagos aos funcionários de nível fundamental ou médio.

É muita desvalorização para um profissional com formação de nível superior, que tem uma formação generalista que o capacita ao atendimento às diversas manifestações da questão social de forma qualificada e diferenciada, com objetivo de contribuir para a garantia da defesa dos direitos da população.

Na visão de Iamamoto (2007 apud Oliveira, 2017) a condição de assalariamento do Assistente Social tem relação direta na compra e venda da força de trabalho e sua equivalência direta, o dinheiro. O salário que esse profissional recebe é o valor de troca que o trabalho tem no modo de produção capitalista.

Essa pode ser uma questão central: a importância do papel do/a assistente social para o capitalismo.

Uma vez que, para o capital, o Serviço Social é uma profissão que não produz lucro diretamente, e por consequência, acaba por não ser tão valorizada quanto outras profissões de nível superior.

Desta forma, o/a assistente social não possui a remuneração compatível com a complexidade das atividades realizadas e nem pela sua formação profissional, pois muitas vezes, para além da graduação, precisa se especializar na área de atuação.

Oliveira (2017) realizou um levantamento dos salários dos concursos públicos realizados no Estado do Rio de Janeiro no período de 2006 a 2016 para verificar o comportamento da questão salarial do/da Assistente Social.

De acordo com a autora da pesquisa, “no que diz respeito aos salários, encontramos uma variedade grande de valores, tendo em vista que o salário mínimo vigente nos anos de 2006 até 2016 teve variação de 530 reais, partindo de R$350,00 e chegando a R$880,00.”

E neste mesmo período, segundo a mesma, “os dados da pesquisa revelaram que […] , cerca de 98%, recebe de R$325,22 a R$2999,99”.

Atualmente o salário mínimo é de R$ 1.045,00 e a precarização salarial dos concursos públicos continuam existindo e não se restringem só ao Rio de Janeiro, sendo uma característica de parte dos concursos atuais, principalmente os municipais, como os citados abaixo.

  • Concurso para município de São Miguel do Taipu/PB, com inscrições abertas de 25 de agosto até o dia 24 de setembro de 2020, oferece três vagas para Assistente Social com salário de R$1.100,00.
  • Concursos do Agreste Potiguar (concurso único para preenchimento de vagas em alguns municípios do RN), com inscrições abertas até dia 08 de Outubro de 2020 oferece algumas vagas para assistente social com salários de R$ 1.200,00, R$ 1.500,00 e R$ 1.800,00 dependendo da Prefeitura.

Esses concursos são exemplos e nos mostram que ao/a assistente social estão sendo oferecidos/as remunerações compatíveis com nível elementar de escolaridade.

Consequentemente, em um primeiro momento, isso traz a necessidade de reflexão sobre a precarização salarial, mas em um segundo momento é necessário ser pensado estratégias para uma articulação dos/as profissionais, podendo ser somado o apoio dos Conselhos Regionais e Federal, pela valorização salarial profissional no mercado de trabalho.

Referências Bibliográficas
Concurso Agreste Potiguar/RN. Disponível em: http://funcern.br/concursos/concurso-publico-agreste-diversos/
Concurso Prefeitura Municipal de São Miguel de Taipu/PB. Disponível em: https://cpcon.uepb.edu.br/concursos/2020_pm_sao_miguel_de_taipu/pm_sao_miguel_de_taipu.htm
OLIVEIRA, Meimei Alessandra. O assistente social é um trabalhador assalariado: luta por direitos, perdas salariais e a não aprovação da PL Nº 5278/2009. Artigo apresentado no II Seminário Nacional de Serviço Social, Trabalho e Políticas Sociais. UFSC/2017.

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