O Guia de Normativas e Orientações CFESS-CRESS para o Trabalho de Assistentes Sociais reúne resoluções, notas técnicas e outros documentos fundamentais.

O material foi divulgado em 4 de setembro de 2026 e está disponível gratuitamente em formato digital.

A publicação aborda temas como sigilo profissional, autonomia, documentos técnicos, condições de trabalho, inscrição no CRESS e enfrentamento à discriminação.

Segundo o CFESS, o guia foi organizado a partir das principais dúvidas recebidas diariamente pelos Conselhos Regionais e pelo Conselho Federal.

Dessa forma, a publicação funciona como uma fonte de consulta para situações concretas do exercício profissional.

O que consta no novo guia do CFESS?

O documento começa com dois marcos centrais do Serviço Social brasileiro: o Código de Ética e a Lei nº 8.662/1993.

Em seguida, apresenta normas que regulamentam diferentes dimensões do trabalho profissional.

Entre os principais conteúdos estão:

• inscrição, transferência, cancelamento e reinscrição no CRESS;
• condições éticas, técnicas, físicas e digitais de trabalho;
• autonomia profissional;
• atendimento presencial e remoto;
• proteção do sigilo profissional;
• guarda de documentos técnicos;
• laicidade no exercício profissional;
• combate ao capacitismo;
• enfrentamento ao racismo e à discriminação étnico-racial;
• supervisão direta de estágio;
• responsabilidade técnica no Serviço Social;
• atuação profissional como testemunha ou perita.

O guia também disponibiliza links e códigos QR. Esses recursos direcionam o leitor às resoluções, notas técnicas e demais publicações do CFESS.

Condições de trabalho ganham destaque

Um dos principais documentos reproduzidos no guia é a Resolução CFESS nº 1.114/2025.

A norma trata das condições éticas e técnicas necessárias ao trabalho de assistentes sociais. Ela também considera as atividades realizadas em ambientes digitais.

Entre os requisitos estão privacidade, ventilação, iluminação, acessibilidade, isolamento acústico e espaço adequado para guardar documentos.

Além disso, a instituição empregadora deve fornecer equipamentos e recursos tecnológicos indispensáveis ao trabalho, sem custos para o profissional.

A resolução também reafirma que a autonomia profissional não é uma concessão da instituição.

Cabe à assistente social escolher os instrumentos e procedimentos adequados, respeitando o Código de Ética e a Lei de Regulamentação da Profissão.

Atendimento remoto também exige sigilo

O documento chama atenção para os cuidados necessários nos atendimentos realizados por meios digitais.

A profissional deve utilizar um ambiente que preserve a privacidade das informações. A pessoa atendida também deve ser orientada a permanecer em local reservado.

Além disso, a norma determina que gravações sejam evitadas. Exceções dependem de autorização legal e do conhecimento da pessoa atendida.

A presença de câmeras nos espaços de atendimento também pode violar o sigilo profissional.

Essas orientações dialogam com as novas formas de trabalho e com a crescente digitalização das políticas sociais.

Como agir diante de condições inadequadas?

O guia também ajuda a responder uma dúvida frequente: o que fazer quando a instituição não oferece condições adequadas de trabalho?

Conforme a Resolução CFESS nº 1.114/2025, a profissional deve comunicar formalmente as irregularidades à instituição.

Nesse documento, pode descrever os problemas encontrados e sugerir medidas para melhorar o atendimento.

Caso nenhuma providência seja adotada, a situação deve ser comunicada formalmente ao CRESS da respectiva jurisdição.

Os Conselhos Regionais têm a atribuição de orientar, fiscalizar e adotar medidas diante de irregularidades.

Proteção dos documentos profissionais

Outro destaque é a Resolução CFESS nº 1.098/2025, sobre a salvaguarda de documentos técnicos e documentos técnicos sigilosos.

A norma alcança tanto os arquivos físicos quanto os digitais.

Seu objetivo é proteger as informações produzidas ou acessadas durante o trabalho e preservar os direitos das pessoas atendidas.

O guia também apresenta orientações para afastamento profissional, substituição da assistente social e encerramento do Serviço Social na instituição.

Outros temas reunidos pela publicação

A coletânea inclui normas sobre laicidade e liberdade de crença, sem imposição de valores religiosos durante o atendimento.

Também reúne resoluções contra o capacitismo, o racismo e a discriminação étnico-racial.

Além disso, apresenta orientações sobre estágio supervisionado, desagravo público, responsabilidade técnica e uso do nome social.

Entre as notas técnicas relacionadas estão conteúdos sobre etarismo e plataformização das políticas sociais.

Como acessar o guia?

O Guia de Normativas e Orientações CFESS-CRESS pode ser baixado gratuitamente no site do CFESS.

O material tem 100 páginas e foi pensado para permanecer disponível durante o cotidiano profissional.

Apesar de facilitar a localização das normas, o guia não elimina a necessidade de consultar integralmente cada resolução.

Para decisões profissionais, também é importante considerar as particularidades da situação e buscar orientação no CRESS quando necessário.

Acesse a notícia oficial do CFESS ou baixe gratuitamente o guia completo.

Janaina Rodrigues

Formada em Serviço Social pela UFRJ, com Especialização em Serviço Social: direitos sociais e competências profissionais/UNB e Mestre em Serviço Social/UFRJ.

Assistente Social do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e atuou como Coordenadora do Curso de Serviço Social da UNIABEU (2010-2017).

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