São Paulo, julho de 2025 – No dia 13 de julho, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 35 anos – uma das legislações mais avançadas do mundo na defesa dos direitos da infância.
Criado para garantir proteção integral a crianças e adolescentes, o ECA mudou a forma como o Brasil enxerga sua população mais jovem; não mais como objetos de tutela, mas como sujeitos de direitos.
Ainda assim, mais de três décadas depois, o desafio continua sendo tirar esses direitos do papel e torná-los realidade para todos.
A ONG Visão Mundial, presente no Brasil desde 1975 e uma das organizações que atuaram na construção do Estatuto, reforça que, apesar dos avanços institucionais, a infância brasileira continua vulnerável e agora diante de novas e antigas ameaças.
“Vivemos um momento crítico. A violência se sofisticou. Hoje, ela não está apenas nos lares e nas ruas, mas também nos celulares, nos algoritmos, nas narrativas que desumanizam a infância. O ECA precisa ser defendido, sim, mas também precisa evoluir para responder a esses novos desafios”, afirma Thiago Crucitti, diretor nacional da Visão Mundial Brasil.
“Proteger nossas crianças hoje significa também olhar para as novas tecnologias, combater desigualdades estruturais e garantir que os direitos previstos na lei cheguem a todos, sem exceção”, conclui.
Segundo o Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), considerando-se a faixa etária de 0 a 2 anos, a proporção de crianças usuárias de internet saltou de 9% em 2015 para 44% no ano passado.
Já na faixa etária de 3 a 5 anos, o salto foi de 26% para 71% no mesmo período e, entre 6 e 8 anos, o uso dobrou, passando de 41% para 82%, reforçando que o ambiente digital virou terreno fértil para novas formas de violação.
A exposição a conteúdos sensíveis, o cyberbullying e o aliciamento para crimes sexuais acontecem diante de uma legislação que ainda não compreende plenamente a lógica e os impactos desse ecossistema.
De acordo com a rede internacional InHope, o Brasil foi o 5º país com mais denúncias de abuso sexual infantil online em 2024, com mais de 52 mil páginas denunciadas contendo material ilegal.
Somado a isso, a SaferNet Brasil registrou em 2023 um recorde histórico de 71 mil denúncias relacionadas à exploração sexual infantil, um crescimento de 84% em comparação ao ano anterior.
“Esses dados escancaram a urgência de que o ECA seja atualizado com mecanismos de regulação digital, moderação ativa de conteúdo e responsabilização das plataformas, que hoje operam sem barreiras eficientes”, comenta Crucciti.
A Visão Mundial alerta ainda para a falta de políticas públicas voltadas à educação midiática e o vazio de monitoramento parental.
A ONG defende que o Congresso avance em projetos como a regulação das plataformas digitais, enquanto as escolas e comunidades se fortaleçam para prevenir e combater as novas formas de violência digital.
A violência sexual contra crianças continua sendo uma das violações mais brutais e invisíveis do país.
Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública revelam que quase 100 crianças sofrem violência sexual por dia no Brasil, sendo 82% meninas.
Em 85% dos casos, o agressor é alguém do convívio da vítima.
Em pesquisa do Atlas da Violência 2025, a cada hora, 13 crianças e adolescentes de até 19 anos sofreram algum tipo de violência em 2023, entre física, psicológica, sexual e negligência.
Foram 115.384 vítimas registradas no país, um aumento de 36,2% em relação ao ano anterior.
Uma das respostas mais conhecidas a esse cenário, por exemplo, foi a criação da Coalizão Pelo Fim da Violência Contra Crianças e a Adolescentes, uma articulação nacional composta por organizações da sociedade civil (incluindo a Visão Mundial), laica, independente e suprapartidária, que trabalha para prevenir e enfrentar todas as formas de violência contra crianças e adolescentes no Brasil.
Formada no final de 2017, reúne atualmente entre 40 e 77 entidades, incluindo institutos, universidades, coletivos e movimentos sociais.
“Iniciativas que conscientizam a sociedade sobre a violência sexual de crianças e adolescentes, como a coalizão, são importantes porque se somam ao ECA, resultando em um moderno arcabouço legal sobre a infância, e não há limite aprofundarmos o debate sobre a segurança dos jovens brasileiros”, analisa Crucitti.
A ONG Visão Mundial e o ECA: uma história em defesa da infância
A Organização Visão Mundial participou ativamente dos debates que originaram o ECA em 1990, atuando com outras organizações da sociedade civil na mobilização por um marco legal que colocasse a criança no centro da política pública.
Desde então, a ONG tem desenvolvido programas de proteção, educação, advocacy e resposta a emergências, atendendo crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade em todo o território nacional.
Para além da celebração da data, a organização propõe que o Brasil transforme o 13 de julho em um marco de renovação de compromissos com a infância, voltado não só à memória, mas à ação concreta.
“Mais do que nunca, é hora de refletir. Estamos avançando na proteção das nossas crianças ou ainda enfrentamos os mesmos desafios de décadas atrás, como a negligência, a violência e a falta de acesso a direitos básicos?
O ECA representou um marco essencial na história do país, mas sua efetivação depende de compromisso contínuo, atualização frente aos novos contextos e ação concreta em todas as esferas da sociedade.
O ECA é uma conquista, mas que precisa ser defendida todos os dias”, conclui Crucitti.
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