Agosto Lilás e a urgência de políticas públicas para mulheres: o que o Serviço Social tem a ver com isso?

O artigo destaca a importância do Agosto Lilás como campanha nacional de enfrentamento à violência contra a mulher, abordando dados atualizados sobre feminicídio, agressões e atendimentos no Brasil.

O mês de agosto é marcado pela campanha Agosto Lilás, uma mobilização nacional de enfrentamento à violência contra a mulher.

Essa iniciativa foi instituída oficialmente pela Lei 14.448/2022 e tem como referência a sanção da Lei Maria da Penha, em 7 de agosto de 2006.

Mais do que uma ação simbólica, o Agosto Lilás é um chamado à sociedade e aos profissionais das políticas públicas, como nós assistentes sociais, para refletirmos sobre a realidade vivida por milhões de mulheres no Brasil.

Políticas federais e instâncias de atuação

Atualmente, a principal instância federal voltada à formulação e à coordenação das políticas para as mulheres é o Ministério das Mulheres.

O órgão atua promovendo ações como o programa “Mulher: Viver sem Violência”, a central de atendimento Ligue 180 e a implantação das Casas da Mulher Brasileira, que integram serviços de apoio psicossocial, orientação jurídica, acolhimento emergencial e encaminhamentos.

O Ministério também lidera campanhas como a do próprio Agosto Lilás, promovendo ações de mobilização nacional, formações com servidores, apoio a operações de enfrentamento à violência e atividades articuladas com estados e municípios.

No campo legislativo, tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado Federal desenvolvem campanhas de conscientização, audiências públicas e eventos durante todo o mês de agosto.

Dados recentes sobre atendimento e violência

Apesar do avanço institucional, os dados sobre violência contra a mulher no Brasil seguem preocupantes.

Segundo levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em fevereiro de 2025, 37,5% das brasileiras — cerca de 21,4 milhões de mulheres — relataram ter sofrido algum tipo de violência nos últimos 12 meses.

Trata-se do maior índice já registrado pela pesquisa.

Entre os tipos de violência mais recorrentes estão: ofensas verbais (31,4%), agressões físicas (16,9%), ameaças e perseguições (16,1%) e abuso sexual (10,7%).

Além disso, 74% das mulheres entrevistadas pelo DataSenado em 2023 acreditam que a violência doméstica aumentou no no ano de 2022.

Em algumas regiões, como o Distrito Federal e o Rio de Janeiro, essa percepção ultrapassa 80%.

Em relação aos casos mais graves, os dados sobre feminicídio permanecem alarmantes.

O Brasil registrou 1.450 feminicídios em 2024. Apesar de representar uma pequena queda em relação a 2023, o número ainda é elevado.

Nos últimos dez anos, mais de 11.800 mulheres foram assassinadas por serem mulheres. Isso equivale a cerca de quatro feminicídios por dia.

O aumento nos atendimentos também é um sinal de alerta.

A central Ligue 180, por exemplo, registrou um crescimento de 25,8% no número de denúncias entre 2022 e 2023.

Só em São Paulo, os atendimentos cresceram 29% em 2024.

Esses dados demonstram que, embora mais mulheres estejam buscando ajuda, a violência ainda faz parte da rotina de muitas.

A importância da atuação profissional

Essas informações colocam em evidência o quanto ainda precisamos avançar.

As políticas públicas voltadas à proteção e ao fortalecimento da autonomia das mulheres devem ser ampliadas, com garantia de orçamento, expansão territorial e fortalecimento das equipes técnicas.

Nesse cenário, o papel da nossa profissão se mostra cada vez mais estratégico.

O trabalho do assistente social é essencial em diferentes pontos da rede de atendimento: na saúde, na assistência social, na educação, no sistema de justiça, na segurança pública.

Cabe a nós acolher com escuta qualificada, orientar sobre os direitos, encaminhar com responsabilidade, articular com outros serviços e atuar na prevenção das situações de violência.

Mais do que atender casos concretos, nossa atuação precisa contribuir para a transformação das estruturas sociais que sustentam a desigualdade de gênero.

Isso exige uma prática crítica, comprometida com os princípios éticos da profissão, mas também articulada com os movimentos sociais e com as pautas feministas.

Conclusão e reflexões

Os dados estatísticos são importantes, mas por trás deles existem histórias de vida, trajetórias interrompidas, projetos de futuro ceifados.

O Agosto Lilás é uma oportunidade para colocar esse debate em evidência, fortalecer a rede de proteção e reafirmar o compromisso ético-político do Serviço Social com a defesa da vida das mulheres.

É necessário continuar exigindo políticas públicas eficazes, denunciar retrocessos, fiscalizar a aplicação de recursos e cobrar que os serviços funcionem de forma integrada e humanizada.

Mais do que nunca, é fundamental que estejamos unidas, construindo respostas coletivas, trocando experiências e fortalecendo umas às outras no enfrentamento a essa realidade.

Que o Agosto Lilás seja não apenas um mês de conscientização, mas um marco de luta contínua pela dignidade e pelos direitos das mulheres.

Porque violência contra a mulher é uma violação de direitos humanos — e combater isso também é tarefa do Serviço Social.

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