Conselho Federal de Serviço Social lançou uma nova publicação para apoiar o cotidiano profissional da categoria.
O Guia de Normativas e Orientações CFESS-CRESS para o Trabalho de Assistentes Sociais reúne resoluções, notas técnicas e outros documentos fundamentais.
O material foi divulgado em 4 de setembro de 2026 e está disponível gratuitamente em formato digital.
A publicação aborda temas como sigilo profissional, autonomia, documentos técnicos, condições de trabalho, inscrição no CRESS e enfrentamento à discriminação.
Segundo o CFESS, o guia foi organizado a partir das principais dúvidas recebidas diariamente pelos Conselhos Regionais e pelo Conselho Federal.
Dessa forma, a publicação funciona como uma fonte de consulta para situações concretas do exercício profissional.
O que consta no novo guia do CFESS?
O documento começa com dois marcos centrais do Serviço Social brasileiro: o Código de Ética e a Lei nº 8.662/1993.
Em seguida, apresenta normas que regulamentam diferentes dimensões do trabalho profissional.
Entre os principais conteúdos estão:
- inscrição, transferência, cancelamento e reinscrição no CRESS;
- condições éticas, técnicas, físicas e digitais de trabalho;
- autonomia profissional;
- atendimento presencial e remoto;
- proteção do sigilo profissional;
- guarda de documentos técnicos;
- laicidade no exercício profissional;
- combate ao capacitismo;
- enfrentamento ao racismo e à discriminação étnico-racial;
- supervisão direta de estágio;
- responsabilidade técnica no Serviço Social;
- atuação profissional como testemunha ou perita.
O guia também disponibiliza links e códigos QR. Esses recursos direcionam o leitor às resoluções, notas técnicas e demais publicações do CFESS.
Condições de trabalho ganham destaque
Um dos principais documentos reproduzidos no guia é a Resolução CFESS nº 1.114/2025.
A norma trata das condições éticas e técnicas necessárias ao trabalho de assistentes sociais. Ela também considera as atividades realizadas em ambientes digitais.
Entre os requisitos estão privacidade, ventilação, iluminação, acessibilidade, isolamento acústico e espaço adequado para guardar documentos.
Além disso, a instituição empregadora deve fornecer equipamentos e recursos tecnológicos indispensáveis ao trabalho, sem custos para o profissional.
A resolução também reafirma que a autonomia profissional não é uma concessão da instituição.
Cabe à assistente social escolher os instrumentos e procedimentos adequados, respeitando o Código de Ética e a Lei de Regulamentação da Profissão.
Atendimento remoto também exige sigilo
O documento chama atenção para os cuidados necessários nos atendimentos realizados por meios digitais.
A profissional deve utilizar um ambiente que preserve a privacidade das informações. A pessoa atendida também deve ser orientada a permanecer em local reservado.
Além disso, a norma determina que gravações sejam evitadas. Exceções dependem de autorização legal e do conhecimento da pessoa atendida.
A presença de câmeras nos espaços de atendimento também pode violar o sigilo profissional.
Essas orientações dialogam com as novas formas de trabalho e com a crescente digitalização das políticas sociais.
Como agir diante de condições inadequadas?
O guia também ajuda a responder uma dúvida frequente: o que fazer quando a instituição não oferece condições adequadas de trabalho?
Conforme a Resolução CFESS nº 1.114/2025, a profissional deve comunicar formalmente as irregularidades à instituição.
Nesse documento, pode descrever os problemas encontrados e sugerir medidas para melhorar o atendimento.
Caso nenhuma providência seja adotada, a situação deve ser comunicada formalmente ao CRESS da respectiva jurisdição.
Os Conselhos Regionais têm a atribuição de orientar, fiscalizar e adotar medidas diante de irregularidades.
Proteção dos documentos profissionais
Outro destaque é a Resolução CFESS nº 1.098/2025, sobre a salvaguarda de documentos técnicos e documentos técnicos sigilosos.
A norma alcança tanto os arquivos físicos quanto os digitais.
Seu objetivo é proteger as informações produzidas ou acessadas durante o trabalho e preservar os direitos das pessoas atendidas.
O guia também apresenta orientações para afastamento profissional, substituição da assistente social e encerramento do Serviço Social na instituição.
Outros temas reunidos pela publicação
A coletânea inclui normas sobre laicidade e liberdade de crença, sem imposição de valores religiosos durante o atendimento.
Também reúne resoluções contra o capacitismo, o racismo e a discriminação étnico-racial.
Além disso, apresenta orientações sobre estágio supervisionado, desagravo público, responsabilidade técnica e uso do nome social.
Entre as notas técnicas relacionadas estão conteúdos sobre etarismo e plataformização das políticas sociais.
Como acessar o guia?
O Guia de Normativas e Orientações CFESS-CRESS pode ser baixado gratuitamente no site do CFESS.
O material tem 100 páginas e foi pensado para permanecer disponível durante o cotidiano profissional.
Apesar de facilitar a localização das normas, o guia não elimina a necessidade de consultar integralmente cada resolução.
Para decisões profissionais, também é importante considerar as particularidades da situação e buscar orientação no CRESS quando necessário.
Acesse a notícia oficial do CFESS ou baixe gratuitamente o guia completo.
Formada em Serviço Social pela UFRJ, com Especialização em Serviço Social: direitos sociais e competências profissionais/UNB e Mestre em Serviço Social/UFRJ.
Assistente Social do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e atuou como Coordenadora do Curso de Serviço Social da UNIABEU (2010-2017).
