As pessoas com deficiência ainda enfrentam desigualdades profundas para estudar, trabalhar, circular pelas cidades e participar das decisões políticas no Brasil.
O cenário foi apresentado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em estudo divulgado no dia 18 de setembro de 2026.
A publicação antecede o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado em 21 de setembro. A data foi instituída pela Lei nº 11.133/2005.
Os dados mostram que a deficiência, quando associada às barreiras sociais e institucionais, amplia a exposição à pobreza, à exclusão educacional e à precarização do trabalho.
Além disso, as desigualdades atingem as famílias. Em muitos casos, mulheres precisam reduzir ou abandonar suas atividades profissionais para assumir responsabilidades de cuidado.
Analfabetismo entre jovens revela desigualdade educacional
Um dos dados mais preocupantes aparece na educação.
Entre os jovens de 15 a 29 anos, a taxa de analfabetismo era de 12,2% entre as pessoas com deficiência. Entre aquelas sem deficiência, o índice era de apenas 1%.
A diferença demonstra que a desigualdade não pode ser explicada somente pela maior presença de pessoas idosas entre a população com deficiência.
Na população com 15 anos ou mais, a taxa de analfabetismo chegava a 21,3% entre pessoas com deficiência. Para aquelas sem deficiência, era de 5,2%.
O direito à matrícula, portanto, não garante sozinho a inclusão educacional.
Também são necessárias acessibilidade física, comunicação adequada, tecnologias assistivas, transporte acessível e profissionais preparados.
A Lei Brasileira de Inclusão determina que a pessoa com deficiência tenha acesso a um sistema educacional inclusivo em todos os níveis. Também estabelece proteção contra negligência e discriminação.
Entretanto, os dados indicam que ainda existe uma distância significativa entre os direitos reconhecidos e as condições concretas de permanência e aprendizagem.
Pessoas com deficiência têm menos acesso ao trabalho
As desigualdades também aparecem no mercado de trabalho.
Em 2022, apenas 29% das pessoas com deficiência com 14 anos ou mais estavam ocupadas. Entre as pessoas sem deficiência, o percentual alcançava 55,8%.
Além disso, o rendimento médio mensal dos trabalhadores com deficiência era de R$ 2.053. O valor ficava 29% abaixo dos R$ 2.890 recebidos pelos demais trabalhadores.
As diferenças não se limitam ao acesso ao emprego. Elas também aparecem nos tipos de ocupação e nas possibilidades de crescimento profissional.
As pessoas com deficiência estavam mais presentes em atividades de menor remuneração, como serviços domésticos, alimentação e agropecuária.
Ao mesmo tempo, representavam somente 2,5% dos trabalhadores em cargos gerenciais.
A contribuição para a Previdência Social também era menor: 57,9%, contra 67,7% entre trabalhadores sem deficiência.
Esses números evidenciam barreiras que atravessam a contratação, a adaptação dos ambientes, a permanência no emprego e a progressão profissional.
Capacitismo dificulta acesso às oportunidades
O capacitismo ocorre quando pessoas com deficiência são consideradas menos capazes ou menos produtivas em razão de sua condição.
Essa discriminação pode aparecer de forma direta. No entanto, também pode estar presente em normas, rotinas e decisões aparentemente neutras.
Um processo seletivo realizado em prédio sem acessibilidade é um exemplo. Outro ocorre quando a empresa recusa adaptações necessárias ao trabalhador.
Também existe capacitismo quando o profissional dirige todas as perguntas ao acompanhante, ignorando a pessoa com deficiência.
A infantilização, a superproteção e a presunção de incapacidade igualmente restringem a autonomia e a participação social.
Por isso, combater o capacitismo exige mudanças de atitude. Contudo, também demanda acessibilidade, fiscalização, formação profissional e revisão das práticas institucionais.
Moradia e acessibilidade urbana permanecem como desafios
As condições de moradia também apresentam diferenças.
Em 2022, 56,6% das pessoas com deficiência viviam em domicílios com acesso simultâneo aos serviços de saneamento investigados.
Esses serviços incluíam abastecimento pela rede geral de água, coleta de lixo e esgotamento sanitário adequado. Entre pessoas sem deficiência, o percentual era de 60,2%.
Além disso, apenas 60,4% da população com deficiência vivia em domicílios com máquina de lavar roupa. Entre as demais pessoas, o índice chegava a 68,9%.
O dado merece atenção porque esse equipamento reduz o tempo e o esforço exigidos pelo trabalho doméstico.
O acesso domiciliar à internet também era desigual. Ele alcançava 78,9% das pessoas com deficiência, contra 90,2% da população sem deficiência.
Essa diferença interfere no acesso à educação, às oportunidades de trabalho, aos serviços públicos digitais e às informações sobre direitos.
Fora de casa, as barreiras continuam.
Entre as pessoas com deficiência, 67,4% moravam em locais com obstáculos nas calçadas. Somente 12,9% contavam com rampas para cadeirantes no entorno da residência.
Assim, sair de casa para estudar, trabalhar, buscar atendimento ou participar de atividades comunitárias pode se tornar uma tarefa difícil.
Famílias também enfrentam maior vulnerabilidade
O estudo mostra que 30,1% das crianças e adolescentes com deficiência viviam somente com a mãe ou madrasta.
Essa composição familiar pode representar maior sobrecarga quando não existem serviços públicos, apoio comunitário e divisão das responsabilidades de cuidado.
Além disso, 60,9% das crianças com deficiência viviam abaixo da linha de pobreza. Entre aquelas sem deficiência, o percentual era de 52,5%.
A pobreza pode limitar o acesso a transporte, alimentação, tecnologias assistivas, tratamentos e atividades educacionais.
Por sua vez, essas dificuldades aumentam as demandas de cuidado dentro das famílias.
Forma-se, portanto, um ciclo de desigualdades que não pode ser tratado como responsabilidade privada ou exclusivamente familiar.
Mulheres cuidadoras têm menor participação no trabalho
A responsabilidade cotidiana pelo cuidado ainda recai principalmente sobre as mulheres.
Segundo o IBGE, o nível de ocupação das mulheres responsáveis por domicílios com crianças ou adolescentes com deficiência era de 43,1%.
Frequentemente, essas mulheres precisam reduzir a jornada, aceitar trabalhos informais ou abandonar o emprego.
Isso ocorre, sobretudo, quando faltam escolas inclusivas, serviços de reabilitação, transporte acessível e apoio para as atividades diárias.
Por isso, a situação das mulheres cuidadoras precisa ser considerada no planejamento das políticas públicas.
Não basta oferecer atendimento isolado à pessoa com deficiência. É necessário analisar as condições familiares, a renda e a distribuição do cuidado.
Ao mesmo tempo, o atendimento não deve retirar a autonomia da pessoa com deficiência ou tratá-la apenas como dependente.
Participação política também apresenta barreiras
A desigualdade alcança ainda os espaços de representação política.
Entre 2020 e 2024, o número de pessoas com deficiência eleitas para o cargo de vereador caiu de 522 para 391.
A redução foi de 25,1%, conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral analisados pelo IBGE.
A baixa representação limita a presença das pessoas com deficiência nos processos de decisão sobre orçamento, planejamento urbano e políticas públicas.
Também enfraquece a possibilidade de participação direta na construção de respostas para as barreiras vivenciadas.
Nesse contexto, conselhos de direitos, conferências, audiências públicas e movimentos sociais tornam-se espaços fundamentais de controle social.
A participação, porém, exige acessibilidade física, comunicacional, digital e atitudinal.
O que é capacitismo institucional?
O capacitismo institucional ocorre quando a própria organização dos serviços impede ou dificulta o acesso das pessoas com deficiência.
Ele pode estar presente quando:
- o prédio não possui rampas, elevadores ou banheiros acessíveis;
- os formulários digitais não funcionam com leitores de tela;
- não existe intérprete de Libras quando necessário;
- as informações são apresentadas apenas em linguagem complexa;
- o atendimento depende exclusivamente de telefone ou comunicação oral;
- a pessoa precisa comparecer várias vezes para apresentar os mesmos documentos;
- os profissionais falam somente com o acompanhante;
- a falta de adaptação é atribuída à pessoa atendida;
- denúncias sobre barreiras não são registradas nem encaminhadas.
A acessibilidade, portanto, não se resume à instalação de rampas.
A Lei Brasileira de Inclusão reconhece barreiras urbanísticas, arquitetônicas, comunicacionais, tecnológicas, atitudinais e nos transportes.
A legislação também determina a oferta de recursos que garantam atendimento em igualdade de condições.
Como o assistente social pode identificar barreiras?
A atuação do assistente social pode contribuir para identificar como as barreiras institucionais afetam o acesso aos direitos.
No atendimento, é importante compreender a deficiência em sua relação com as condições sociais, econômicas, territoriais e familiares.
Isso significa não reduzir a análise ao diagnóstico ou à condição corporal.
O profissional pode observar:
- se a pessoa consegue chegar ao serviço com segurança;
- se a informação está disponível em formato acessível;
- se existem barreiras no transporte;
- se a pessoa depende financeiramente de familiares;
- se houve exclusão escolar ou profissional;
- se a família enfrenta sobrecarga de cuidado;
- se mulheres deixaram o trabalho para cuidar;
- se benefícios e serviços foram negados;
- se há situações de violência, negligência ou discriminação;
- se a pessoa participa das decisões sobre o próprio atendimento.
O estudo social deve considerar tanto as necessidades individuais quanto as barreiras produzidas pelo ambiente.
Essa perspectiva evita responsabilizar a pessoa ou sua família por dificuldades que também são estruturais.
Qual é o papel do Serviço Social na garantia de direitos?
O assistente social pode informar sobre direitos e orientar o acesso às políticas de assistência social, saúde, educação, habitação, trabalho e Previdência.
Entretanto, a atuação não deve se limitar ao encaminhamento.
É necessário acompanhar os fluxos, identificar recusas indevidas e fortalecer a articulação entre serviços.
Entre as possibilidades de atuação estão:
- realizar escuta qualificada e acessível;
- respeitar a autonomia da pessoa com deficiência;
- produzir estudos, relatórios e pareceres sociais;
- identificar barreiras institucionais;
- orientar sobre benefícios e serviços;
- articular as redes do SUS, do Suas e da educação;
- registrar violações de direitos;
- apoiar famílias e pessoas cuidadoras;
- incentivar a participação em conselhos e conferências;
- propor adaptações nos espaços e nas rotinas de atendimento;
- contribuir para a formação das equipes;
- produzir dados sobre demandas não atendidas.
A pessoa com deficiência deve ser ouvida diretamente sempre que possível. O acompanhante não deve substituir automaticamente sua fala ou suas decisões.
Além disso, a família não pode ser considerada a única responsável pela proteção e pelo cuidado.
A Lei Brasileira de Inclusão estabelece que os serviços do SUS e do Suas devem atuar de forma articulada. O objetivo é facilitar o acesso às políticas públicas e ampliar a participação social.
Acessibilidade precisa fazer parte da gestão dos serviços
A acessibilidade deve ser incorporada ao planejamento, ao orçamento e à avaliação das políticas públicas.
Nesse processo, o assistente social pode contribuir com informações obtidas no cotidiano profissional.
Demandas recorrentes, recusas e dificuldades de acesso precisam ser sistematizadas. Esses registros podem subsidiar mudanças nos serviços.
Também é importante incluir as pessoas com deficiência na avaliação das unidades públicas.
Afinal, a acessibilidade não deve ser definida somente por gestores ou profissionais sem deficiência.
A participação dos usuários permite identificar obstáculos que nem sempre são percebidos pelas equipes.
Dia de luta reforça a defesa de direitos
O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência não deve ser tratado apenas como uma data comemorativa.
O dia 21 de setembro representa a mobilização histórica das pessoas com deficiência por autonomia, participação e igualdade de oportunidades.
Os novos dados do IBGE mostram que esse processo continua necessário.
Embora a legislação brasileira reconheça direitos, persistem barreiras na escola, no trabalho, na moradia, nos serviços e nos espaços políticos.
Para o Serviço Social, enfrentar essas desigualdades significa fortalecer a autonomia, combater o capacitismo e defender políticas públicas acessíveis.
Significa também reconhecer as pessoas com deficiência como sujeitos de direitos e participantes das decisões que afetam suas vidas.
Formada em Serviço Social pela UFRJ, com Especialização em Serviço Social: direitos sociais e competências profissionais/UNB e Mestre em Serviço Social/UFRJ.
Assistente Social do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e atuou como Coordenadora do Curso de Serviço Social da UNIABEU (2010-2017).
