O que é Alienação Parental?
A alienação parental é um processo psicológico complexo, no qual um dos genitores, intencionalmente ou não, manipula a criança ou o adolescente para que desenvolva aversão e hostilidade injustificadas em relação ao outro genitor.
Essa manipulação pode ocorrer de diversas formas, como:
- Difamação: O genitor alienador fala mal do outro genitor para a criança, criando uma imagem negativa e distorcida.
- Restrição de contato: Impedir ou dificultar o contato da criança com o outro genitor, seja pessoalmente ou por meios de comunicação.
- Triangulação: Usar a criança como confidente ou mensageira de mensagens negativas sobre o outro genitor.
O que diz a Lei?
No Brasil, a Lei nº 13.218/2010 define os atos de alienação parental e estabelece medidas de proteção à criança ou ao adolescente.
A lei considera alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós, ou por aqueles que tenham a criança ou o adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este.
Penalidades para quem pratica a alienação parental:
A lei prevê diversas penalidades para quem pratica a alienação parental, tais como:
- Multa: O valor da multa pode variar de acordo com a gravidade do caso.
- Suspensão ou restrição de direitos: O juiz pode determinar a suspensão ou restrição de direitos do genitor alienador, como a perda da guarda compartilhada.
Mecanismos de defesa para as crianças que sofrem com a alienação parental:
É fundamental que as crianças que sofrem com a alienação parental tenham acesso a mecanismos de defesa e proteção.
Algumas medidas que podem ser adotadas são:
- Acompanhamento psicológico: A terapia pode ajudar a criança a lidar com as emoções conflituosas e a construir uma relação mais saudável com ambos os pais.
- Mediação familiar: A mediação pode ser uma ferramenta útil para ajudar os pais a resolverem seus conflitos e a estabelecer um plano de convivência mais adequado para a criança.
- Acompanhamento judicial: O juiz pode determinar medidas protetivas, como a regulamentação das visitas e a realização de acompanhamentos psicológicos.
O papel do Serviço Social
O Serviço Social tem um papel fundamental no enfrentamento da alienação parental. Os assistentes sociais podem:
- Identificar casos: Estar atentos aos sinais de alienação parental durante o atendimento às famílias.
- Orientar as famílias: Oferecer informações sobre a lei e os recursos disponíveis para as vítimas de alienação parental.
- Acompanhar os casos: Acompanhar os processos judiciais e os atendimentos psicológicos, garantindo que os direitos da criança sejam respeitados.
- Auxiliar na promoção da conscientização: Divulgar informações sobre o que é a alienação parental e seus impactos na vida das crianças.
A alienação parental é um problema social complexo que exige uma atuação multidisciplinar.
É fundamental que a sociedade como um todo esteja atenta a essa questão e que as instituições envolvidas trabalhem em conjunto para proteger as crianças e adolescentes vítimas dessa prática.
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