BPC para Autistas: esclarecendo dúvidas e garantindo direitos

Neste mês azul apresentamos orientações sobre o BPC para esclarecer dúvidas e garantir direitos das pessoas com TEA.


O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como BPC LOAS, é um direito que muitas pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) desconhecem.

Este artigo visa esclarecer as principais dúvidas sobre o BPC para pessoas com TEA e te auxiliar na solicitação do benefício.

Quem tem direito ao BPC?

Para ter direito ao BPC, a pessoa com TEA precisa:

  • Ser considerada incapaz de se manter por conta própria;
  • Ter renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo (R$ 353,00 em 2024);
  • Passar por uma avaliação social e médica pelo INSS.

Despesas com saúde podem ser consideradas?

Sim! Se a família tiver despesas com o tratamento de saúde da pessoa com TEA que comprometam a renda familiar, isso pode ser levado em consideração na análise do pedido de BPC.

Como solicitar o BPC?

O pedido do BPC pode ser feito de diversas maneiras:

  • Central Telefônica 135: Ligue de segunda a sábado das 7 às 22 horas.
  • Meu INSS: Acesse o aplicativo ou site e faça o login.
  • Centros de Referência da Assistência Social (CRAS): Procure o CRAS do seu município para obter ajuda e informações.


Documentos necessários:

  • Documento de identidade;
  • CPF;
  • Comprovante de residência;
  • Laudo médico que comprove o TEA;
  • Outros documentos que comprovem a renda familiar e a necessidade do benefício.
  • Atualização do CadÚnico:


É importante manter o CadÚnico atualizado a cada dois anos, pois ele é utilizado para verificar se a família tem direito ao BPC.

Acompanhamento do processo:

Após solicitar o BPC, você pode acompanhar o andamento do processo pelos canais remotos do INSS.


Lembre-se:

  • O BPC é um direito que pode garantir a qualidade de vida da pessoa com TEA e sua família.
  • Não deixe de solicitar o benefício por falta de informação.
  • Diversos órgãos e entidades podem te auxiliar na solicitação do BPC.


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Onde buscar mais informações?

MDS: https://www.gov.br/mds/pt-br
INSS: Meu INSS

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