O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como BPC LOAS, é um direito que muitas pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) desconhecem.
Este artigo visa esclarecer as principais dúvidas sobre o BPC para pessoas com TEA e te auxiliar na solicitação do benefício.
Quem tem direito ao BPC?
Para ter direito ao BPC, a pessoa com TEA precisa:
- Ser considerada incapaz de se manter por conta própria;
- Ter renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo (R$ 353,00 em 2024);
- Passar por uma avaliação social e médica pelo INSS.
Despesas com saúde podem ser consideradas?
Sim! Se a família tiver despesas com o tratamento de saúde da pessoa com TEA que comprometam a renda familiar, isso pode ser levado em consideração na análise do pedido de BPC.
Como solicitar o BPC?
O pedido do BPC pode ser feito de diversas maneiras:
- Central Telefônica 135: Ligue de segunda a sábado das 7 às 22 horas.
- Meu INSS: Acesse o aplicativo ou site e faça o login.
- Centros de Referência da Assistência Social (CRAS): Procure o CRAS do seu município para obter ajuda e informações.
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Documentos necessários:
- Documento de identidade;
- CPF;
- Comprovante de residência;
- Laudo médico que comprove o TEA;
- Outros documentos que comprovem a renda familiar e a necessidade do benefício.
- Atualização do CadÚnico:
É importante manter o CadÚnico atualizado a cada dois anos, pois ele é utilizado para verificar se a família tem direito ao BPC.
Acompanhamento do processo:
Após solicitar o BPC, você pode acompanhar o andamento do processo pelos canais remotos do INSS.
Lembre-se:
- O BPC é um direito que pode garantir a qualidade de vida da pessoa com TEA e sua família.
- Não deixe de solicitar o benefício por falta de informação.
- Diversos órgãos e entidades podem te auxiliar na solicitação do BPC.
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Onde buscar mais informações?
MDS: https://www.gov.br/mds/pt-br
INSS: Meu INSS
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