No último dia 5 de novembro, o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) tomou posse para mais um mandato no Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT).
Representando o CFESS, a assistente social e conselheira Elaine Amazonas assumiu o posto de titular, enquanto o assistente social Fábio Simas foi empossado como suplente.
Esse novo mandato, que abrangerá o biênio 2024-2026, reafirma o compromisso do Conselho com a defesa dos direitos humanos e a proteção da dignidade das pessoas em situação de privação de liberdade.
Vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), o CNPCT é regido pela Lei Federal n° 12.847/2013 e atua como parte do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT).
O comitê reúne 23 integrantes, dos quais 11 são representantes de órgãos federais e 12 representam a sociedade civil.
Seu foco é monitorar e combater práticas de tortura e violações de direitos em delegacias, penitenciárias, instituições de permanência para idosos e hospitais psiquiátricos, entre outras instituições de privação de liberdade.
Esse é o segundo mandato consecutivo do CFESS no CNPCT, tendo o Conselho atuado no comitê também entre 2021 e 2023.
A atuação dos assistentes sociais no CNPCT tem enriquecido os debates sobre estratégias para prevenir e enfrentar a violência institucional, além de fortalecer o compromisso do Serviço Social na construção de políticas públicas de proteção e promoção dos direitos humanos.
Com essa participação renovada, o CFESS continua a contribuir com sua experiência e visão crítica em prol de uma sociedade mais justa e humanizada, especialmente para as populações mais vulneráveis e em situação de risco.
Leia a notícia na íntegra no site do CFESS.
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