O Conselho Federal de Serviço Social apresenta à categoria profissional de assistentes sociais um compilado digital de pareceres jurídico em formato de e-book lançado no dia 11 de outubro 2022, durante o XVII CBAS.
O livro digital Pareceres Jurídicos sobre a Ética e os Direitos Humanos reúne os pareceres jurídicos que, ao longo do tempo, tem contribuído significativamente para o aprofundamento das concepções ético-políticas que dão sustentação à defesa do Código de Ética do/a Assistente Social, regulamentado pela Resolução CFESS nº 273/1993.
Trata-se de um conjunto de quarenta pareceres jurídicos, emitidos ao longo dos últimos 25 anos e que permanecem com suas pautas e assuntos vigentes tanto no contexto do trabalho executado pelo Conjunto CFESS/CRESS – nas instâncias de apuração de denúncias e processos éticos – como, também, no contexto do trabalho profissional de assistentes sociais.
Está organizado em duas partes:
1) Pareceres Jurídicos para Subsídios da Função Precípua de Tribunal de Ética exercido pelos CRESS e o CFESS e;
2) Pareceres Jurídicos para Subsídios ao Trabalho Profissional de Assistentes Sociais e à Defesa de Direitos Humanos.
Segundo a Comissão de Ética e Direitos Humanos do CFESS, “Acompanhando o movimento da realidade, esperamos que essa seja apenas a primeira versão do compilado de pareceres jurídicos dos assuntos afetos à ética profissional e que muitas outras atualizações, de tempos e tempos, aconteçam, pois, produzir reflexões acerca dos dilemas do imediatismo cotidiano – tanto no interior do Conjunto CFESS/CRESS quanto no contexto do trabalho profissional de assistentes sociais – é uma potente ferramenta para reafirmamos a direção social de permanente ruptura com o pensamento conservador, com o ideário de exploração e opressões e de luta contra o racismo, o machismo, a LGBTFobia e todas as violações de direitos humanos”.
Clique para ler o e-book na íntegra.
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