Na abertura do debate, a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, expressou preocupação com o impacto social e econômico da regulamentação das apostas online na vida de crianças, adolescentes e pessoas idosas.
“Pela facilidade de acesso, pode-se afirmar que, com as chamadas bets, estamos permitindo a instalação de um cassino no bolso de cada brasileiro”, disse.
A audiência pública sobre o tema aconteceu no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (11), por convocação do ministro Luiz Fux que relata a Ação Direita de Inconstitucionalidade 7721, em que a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) pede que a Lei das Bets (Lei 14.790/2023) seja declarada inconstitucional pelo colegiado.
Ao se posicionar sobre a questão, Macaé defendeu que, no julgamento do caso, seja preservada a dignidade e os direitos humanos das famílias e da população.
Em suas colocações, a ministra ainda chamou atenção também para a situação econômica do país e para a responsabilidade do Estado na proteção das famílias.
“A falta de perspectiva econômica acaba sendo um terreno fértil para a aposta desesperada. As condições com as quais as pessoas se deparam para decidir favorecem o jogo. A questão que se coloca é qual é o papel do Estado diante desse cenário, assim como a regulamentação que impede essa forma de entretenimento de continuar causando danos irreparáveis”, pontuou.
Sobre a audiência
Além da ministra Macaé Evaristo, a abertura contou com a presença do ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, e do subprocurador Luiz Augusto Lima, que representou a Procuradoria-Geral da República na ocasião.
Este foi o primeiro dos dois dias de audiência pública no STF, convocada para que a análise judicial da ADI seja precedida de um debate público que considere as diferentes perspectivas sobre a regulamentação das apostas online no Brasil.
A audiência reúne representantes de órgãos públicos, da sociedade civil, de universidades e de clubes de futebol.
Os debates seguem nesta terça-feira (12), com transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
Acompanhe notícias, novidades, concursos, processos seletivos e muito mais. Todas as novidades do Serviço Social você encontra aqui, no SESO Notícias. Siga nossos canais e acompanhe todas as novidades.
