O pacote de ajuste fiscal anunciado pelo governo federal trouxe mudanças significativas nas regras do programa Bolsa Família, incluindo novas exigências para a inscrição e atualização no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico).
Essas alterações têm como objetivo fortalecer o controle do programa e promover maior eficiência na distribuição dos benefícios, mas também geram desafios para a prática das assistentes sociais.
As novas regras do Bolsa Família
As mudanças anunciadas fazem parte de um esforço para reduzir despesas públicas, com previsão de economia de R$ 70 bilhões em 2025 e 2026, e até R$ 327 bilhões até 2030.
Entre as principais alterações, destacam-se:
Biometria obrigatória para inscrição e atualização cadastral:
A inclusão da biometria busca garantir maior segurança no processo de identificação dos beneficiários, evitando fraudes e duplicidade de cadastros.
Atualização obrigatória para cadastros desatualizados há 24 meses:
Beneficiários com dados desatualizados deverão regularizar sua situação para evitar bloqueios ou cancelamentos do benefício.
Restrição para municípios com percentual elevado de famílias unipessoais:
Municípios onde o número de famílias unipessoais ultrapassa o limite estipulado pelo governo passarão por uma análise mais rigorosa.
Inscrição ou atualização de famílias unipessoais feita obrigatoriamente em domicílio:
Para combater irregularidades, a visita domiciliar será obrigatória nesses casos.
Cruzamento de dados com concessionárias de serviços públicos:
Informações de contas de água e energia elétrica serão utilizadas para verificar a consistência dos dados fornecidos pelos beneficiários.
O Foco nas famílias unipessoais
O governo identificou um aumento expressivo no número de famílias unipessoais cadastradas no Bolsa Família, especialmente em dois terços dos municípios do país.
Essas famílias, compostas por uma única pessoa, passaram a ser um dos principais focos do pente-fino.
A desconfiança é de que muitas dessas inscrições não refletem a realidade, sendo criadas com o objetivo de fraudar o sistema e acessar benefícios indevidos.
Impactos e desafios para o Serviço Social
Essas mudanças trazem implicações diretas para o trabalho das assistentes sociais, que desempenham um papel fundamental na operacionalização do CadÚnico e no acompanhamento das famílias beneficiárias.
- Demanda por atualização cadastral:
Com a obrigatoriedade de atualização para cadastros desatualizados há mais de dois anos, as assistentes sociais enfrentarão um aumento significativo na procura por atendimentos nos CRAS e outras unidades de assistência social. - Visitas domiciliares para famílias unipessoais:
A exigência de visitas para confirmar a composição familiar das famílias unipessoais demandará maior planejamento logístico e recursos humanos, especialmente em áreas rurais ou de difícil acesso. - Cruzamento de dados e análise de informações:
A utilização de dados de concessionárias e outros bancos de informação exigirá das assistentes sociais uma maior atenção à consistência dos cadastros e ao cumprimento das normas estabelecidas. - Prevenção de exclusão social:
O rigor nas novas regras pode levar ao desligamento de famílias em situação de vulnerabilidade que não consigam cumprir os requisitos por falta de informação ou dificuldade de acesso aos serviços. Cabe às assistentes sociais atuar na orientação dessas famílias.
O Papel das Assistentes Sociais diante das novas regras
As mudanças reforçam a importância do trabalho ético e técnico das assistentes sociais no acompanhamento das famílias e na garantia de que os benefícios cheguem a quem realmente necessita.
Entre as ações que podem ser adotadas, destacam-se:
- Orientação ao público: Promover campanhas informativas sobre as novas regras do programa e a importância de manter os cadastros atualizados.
- Apoio durante o recadastramento: Auxiliar beneficiários com dificuldades em acessar o sistema ou compreender os novos requisitos.
- Articulação intersetorial: Trabalhar em parceria com outros órgãos e instituições para assegurar que as famílias vulneráveis sejam devidamente atendidas.
- Monitoramento de impactos: Acompanhar os efeitos das mudanças nas condições de vida dos beneficiários, propondo ajustes e melhorias às políticas públicas locais.
Conclusão
As novas regras do Bolsa Família visam garantir maior eficiência e transparência no uso dos recursos públicos, mas também representam desafios para as assistentes sociais na execução das políticas de assistência social.
Mais do que nunca, será necessário atuar com sensibilidade, ética e comprometimento, assegurando que o direito à assistência social seja preservado para aqueles que mais precisam.
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