Nove anos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência

Especialista em temas de inclusão e diversidade, Natalie Schonwald, diz que projetos focados na inclusão contribuem para o processo de aprendizagem dos  dos alunos.

Em 6 de julho de 2015, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência nº 13.146 foi elaborada com o objetivo de assegurar e promover, em condições de equidade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais à pessoa com deficiência, visando sua inclusão social e a cidadania.

Apesar de todas as atualizações e orientações embutidas nos nove anos da Lei a respeito dos progressos da inclusão de pessoas com deficiência na sociedade, para a psicóloga, autora, pedagoga e palestrante de inclusão e diversidade, Natalie Schonwald, é visível que algumas lacunas ainda precisam ser preenchidas para que, de fato, a lei seja colocada em prática.

“É importante ter o respaldo de leis para aumentar, ainda, o acesso às oportunidades como na educação e nos ambientes profissionais. Também é necessário que haja políticas específicas para a entrada de crianças com deficiência nas classes regulares”, reforça Natalie.

Para mudar essa realidade, é indispensável constantes movimentos sociais, como, por exemplo, organizações que auxiliem na luta por direitos das pessoas com deficiência até que o país respeite a integridade delas.

É preciso, ainda segundo a psicóloga, conscientizar a sociedade que as deficiências não impedem a prática de atividades cotidianas, desde que os limites individuais sejam respeitados e possam focar mais nas potencialidades do que nas dificuldades.

“É nossa responsabilidade desmistificar a deficiência em diversos ambientes sociais por meio da naturalização do convívio de pessoas com e sem deficiências, principalmente através da quebra de barreiras e adaptações necessárias. Julgo ser primordial que a coletividade entenda que ninguém se resume à deficiência, e esta é somente uma característica do indivíduo”, como outra qualquer, diz Natalie. 

Imagem: Freepik

Discutindo o assunto

Para gerar bons resultados e garantir os direitos que foram conquistados por meio da lei, o diálogo precisa ser iniciado dentro de casa e no ambiente escolar.

“Em casa, os pais devem ter a consciência de transmitir aos seus filhos a importância da inclusão para que eles cresçam sabendo que pessoas com ou sem deficiência devem ter as mesmas oportunidades. Se a família, por algum motivo, tiver dificuldade em esclarecer esses pontos, o assunto pode ser abordado em conjunto com a instituição de ensino. Se a escola possuir algum aluno ou funcionário com deficiência, o ideal é inserir este indivíduo no cotidiano escolar, da mesma forma que qualquer outra pessoa”, explica a profissional.

A demanda do sistema educacional inclusivo

Mesmo depois dos nove anos do surgimento da lei, a inclusão nem sempre é praticada em todos os lugares.

“O fato da escola não poder recusar crianças com deficiência, não significa que a inclusão aconteça realmente, e sim que legalmente houve uma mudança. Esse foi o primeiro passo. No entanto, a principal questão é como será feito o trabalho durante o processo de escolarização destes estudantes na educação regular, com foco em suas potencialidades”, afirma Natalie.

Foco no ensino

A psicóloga lista tópicos dos principais desafios a serem enfrentados atualmente para garantir uma educação verdadeiramente inclusiva para o público da Educação infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental I: Muitas vezes não existem materiais didáticos adaptados que facilitem o processo de aprendizagem destas crianças, como por exemplo: letras maiores, avaliações adaptadas, tempo maior de trabalho.

“Nem sempre temos trabalhos de formação continuada de professores, assim como de toda a equipe escolar, por meio de programas de capacitação com cursos dedicados à educação inclusiva. Não são todas as escolas que fazem trabalhos efetivos com os estudantes auxiliando-os no processo de pertencimento real da criança com deficiência dentro do grupo e da instituição para o bom desenvolvimento é essencial que o aluno se sinta pertencente ao grupo e à instituição escolar”.

De acordo com Natalie, o empenho em fazer valer, cada vez mais, e com eficiência, principalmente para crianças que estão em formação, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência é primordial.

“A sociedade precisa entender que as necessidades dessas pessoas podem ser diferentes, mas o respeito deve ser igual”, finaliza Natalie.

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