A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) é o marco que organiza a assistência social como um direito e política pública no Brasil.
Instituída em 2004, a PNAS estrutura ações voltadas à proteção social de indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade.
Para as assistentes sociais brasileiras, essa política é o principal guia de atuação, fundamentada na defesa de direitos e na promoção da equidade.
O que é a PNAS?
A PNAS estabelece diretrizes para a gestão e a execução das ações de assistência social em nível federal, estadual e municipal, tendo como base o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Ela organiza a assistência social em um modelo descentralizado, participativo e integrado a outras políticas públicas, como saúde, educação e habitação.
Os principais objetivos da PNAS são:
- Proteger famílias, indivíduos e grupos em situações de vulnerabilidade e risco social;
- Assegurar direitos sociais e fortalecer a cidadania;
- Prevenir situações de exclusão e violência social, com foco na promoção de autonomia.
O Papel do SUAS na implementação da PNAS
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é a estrutura que operacionaliza a PNAS.
Inspirado nos princípios do SUS (Sistema Único de Saúde), o SUAS organiza a oferta de serviços, benefícios, programas e projetos em dois níveis de proteção:
- Proteção Social Básica:
Voltada à prevenção de riscos sociais e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.- Principais serviços:
- Atividades realizadas no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), como oficinas, palestras e acompanhamento das famílias.
- Exemplo na prática: A assistente social realiza atendimentos individuais ou em grupo com famílias beneficiárias do Bolsa Família (atualmente, Auxílio Brasil), promovendo sua inclusão em programas de geração de renda.
2. Proteção Social Especial:
Destinada a atender indivíduos e famílias em situações de risco, como violência, abandono ou exploração.
- Principais serviços:
- Atuação no CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), casas de acolhimento e programas de enfrentamento à violência.
- Exemplo na prática: A assistente social acompanha crianças e adolescentes em situação de abuso, articulando ações com o conselho tutelar e redes de proteção.
Principais princípios da PNAS e o papel da Assistente Social
A PNAS é guiada por princípios éticos que dialogam diretamente com a prática do Serviço Social, como:
- Universalidade no acesso: Todas as pessoas em situação de vulnerabilidade têm direito à assistência social.
- Na prática: A assistente social trabalha para garantir que moradores de áreas rurais ou urbanas distantes tenham acesso aos serviços ofertados pelo CRAS.
- Integralidade e intersetorialidade: A assistência social deve se articular com outras políticas públicas.
- Na prática: A assistente social no CREAS colabora com equipes de saúde mental para atender adolescentes em situação de conflito com a lei.
- Participação social: A PNAS incentiva o controle social por meio dos Conselhos de Assistência Social.
- Na prática: A assistente social contribui com relatórios e debates em conselhos municipais, fortalecendo o diálogo entre a sociedade civil e o poder público.
Os Desafios das Assistentes Sociais no SUAS
Apesar dos avanços promovidos pela PNAS e pelo SUAS, as assistentes sociais enfrentam desafios significativos, como:
- Recursos insuficientes: Muitas unidades do CRAS e CREAS carecem de estrutura adequada e pessoal qualificado.
- Alta demanda: O aumento da desigualdade social gera sobrecarga nos serviços ofertados.
- Valorização profissional: A luta por melhores condições de trabalho e salários continua sendo uma realidade para as assistentes sociais.
Esses desafios demandam compromisso ético e criatividade para superar as dificuldades e garantir a efetividade da assistência social.
O Impacto Transformador da PNAS e do SUAS
Para as assistentes sociais brasileiras, a PNAS e o SUAS são mais do que instrumentos técnicos; são ferramentas de transformação social.
Elas possibilitam a construção de um trabalho ético e comprometido com a dignidade humana, fortalecendo a cidadania de milhares de pessoas.
Ao conhecer e aplicar os princípios da PNAS no cotidiano, as assistentes sociais reafirmam seu papel como agentes de mudança, promovendo uma sociedade mais justa e inclusiva.
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