Proteção Patrimonial Feminina

Como o regime de bens no casamento e união estável garantem segurança jurídica e protegem o patrimônio para as mulheres em caso de separação.

Em muitos casamentos, a gestão dos bens fica concentrada no marido/companheiro e, quando o relacionamento chega ao fim, são observados incontáveis desafios nos processos de partilha, seja pelo divórcio e até mesmo no inventário, para que seja realizada a justa divisão do patrimônio, segundo a constatação de Izabel Bajjani, sócia do escritório Bajjani & Zarif Advogados, especializado em Direito de Família e sucessões.

“O número de mulheres que desconhecem a realidade patrimonial e financeira do casal é preocupante. Muitas vezes, os bens que deveriam ser comuns estão sendo colocados em empresas existentes apenas em nome do marido/companheiro antes do casamento/união estável e a mulher só se dá conta de que boa parte dos bens não estão em nome no momento da ruptura”, afirma Bajjani.

Algumas mulheres confiam integralmente em seus parceiros para a tomada de todas as decisões financeiras relacionadas ao casal, assinam documentos e procurações sem questionar, o que pode resultar em surpresas muito ruins no momento da partilha, tais como dívidas assumidas em nome do casal, bens vendidos ou registrados em nome de terceiras pessoas e, até mesmo, renúncias de direitos e obrigações.

“Acessar o patrimônio desviado a pessoas jurídicas e terceiros ou buscar a anulação dos documentos que gerem dívidas ou renunciais, no momento necessário, é muito mais complexo, trabalhoso e caro do que uma simples partilha, tornando, por algumas vezes, inviável todo aquele trâmite no momento do fim do casamento que, em diversos cenários, aquela mulher, que precisa brigar por seus bens, está sem o recurso financeiro necessário para essa batalha jurídica no Poder Judiciário, justamente porque os bens, desviados, estão fora do seu alcance imediato”, explica Izabel Bajjani. 

Ainda segundo sua sócia, Carolina Zarif, muitas companheiras atuam como co-responsáveis ou até avalistas em grandes negócios, sem compreender plenamente os compromissos financeiros envolvidos.

Como resultado, elas podem assumir prejuízos milionários contraídos pelo marido, sem ter clareza do impacto legal e orçamentário dessas decisões.

O processo judicial de partilha é demorado e caro para aquele que, naquele momento, está sem acesso ao patrimônio, especialmente quando depende de medidas para desfazer fraudes e desvios patrimoniais, motivo pelo qual a profissional orienta que, durante a companheira acompanhe de perto as movimentações financeiras do casal desde o início da vida comum, justamente para evitar a necessidade de processos judiciais para descobrir sobre seus próprios bens quando o relacionamento termina. 

Zarif destaca também que a esposa tem o direito de ser informada sobre a situação econômica do casal, especialmente nos modelos de comunhão parcial ou universal de bens.

“Participar das decisões financeiras e discutir o planejamento familiar oferece maior segurança e evita dificuldades em momentos críticos, como divórcios ou falecimentos”, conclui.

Educação financeira: a chave para o empoderamento feminino

Lina Nakata, copresidente da PWN São Paulo, afirma que a educação financeira é fundamental para as mulheres, pois oferece ferramentas indispensáveis para a tomada de decisões estratégicas.

A PWN – Professional Women’s Network São Paulo é membro da PWN Global, movimento presente em 28 cidades do mundo, que trabalha pelo equilíbrio entre homens e mulheres em posições de liderança.

“Ao se capacitar, elas conquistam a autonomia para cuidar de seus próprios recursos, desenvolvem a confiança necessária para enfrentar desafios econômicos e construir um futuro sustentável”, afirma a especialista.

Outro benefício significativo desse empoderamento é a conscientização sobre questões muitas vezes invisíveis, como a violência patrimonial.

Esse tipo de abuso ocorre quando um parceiro esconde informações sobre bens, investimentos e aplicações, restringindo o acesso da outra pessoa ao controle e à gestão dos recursos compartilhados.

A relevância social desse tema, especialmente sob a perspectiva de gênero, ressalta a grande responsabilidade de toda a sociedade em criar condições que permitam que um número cada vez maior de mulheres alcance a independência econômica, com mais oportunidades e confiança.

“Transformar essas dinâmicas em um curto espaço de tempo é um desafio que vai além de simples ajustes. Requer uma mudança estrutural nas percepções e comportamentos, algo que demanda esforço contínuo de conscientização”.

A copresidente da PWN São Paulo também compartilha informações sobre como as corporações têm adotado estratégias de representatividade que fazem a diferença ao longo do tempo.

Atualmente, mais de 33% das organizações contam com representação feminina em cargos de decisão de negócios e cerca de 20% na alta liderança.

“Portanto, é fundamental que práticas como estas e o incentivo à educação financeira avancem para facilitar a aplicação desse conhecimento em todas as esferas da vida, seja em casa ou no ambiente de trabalho”, finaliza Nakata.

Sobre Bajjani e Zarif Sociedade de Advogados

Izabel Bajjani e Carolina Zarif são sócias no escritório Bajjani e Zarif Sociedade de Advogados, fundado pela sócia Izabel Bajjani em 2009.

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