Arquivos de: violência vicária contra a mulher

Nova lei cria um crime específico, amplia a proteção na Lei Maria da Penha e exige atenção redobrada da rede de atendimento.

28 de agosto de 2026

Alteração na lei reconhece agressões contra filhos, familiares e pessoas próximas usadas para ferir, punir ou controlar uma mulher.

22 de agosto de 2026

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