O PL 1904/2024, conhecido como PL da Gravidez Infantil, representa um retrocesso inaceitável nos direitos das mulheres, das crianças e adolescentes, especialmente meninas.
Caso aprovado, o projeto criminalizará o aborto em diversas situações já previstas em lei, incluindo casos de estupro, colocando em risco a vida e a saúde das mulheres.
Impactos na Saúde Pública:
- Aumento da mortalidade materna: A criminalização do aborto levará ao aumento da busca por procedimentos clandestinos e inseguros, elevando consideravelmente o risco de morte materna. Segundo a OMS, 47.000 mulheres morreram por complicações relacionadas ao aborto inseguro em 2016.
- Aumento da morbidade materna: A criminalização do aborto também aumentará a morbidade materna, com sequelas graves e permanentes para a saúde das mulheres.
- Impacto na saúde mental das mulheres: A criminalização do aborto gerará sofrimento psíquico adicional para as mulheres que já se encontram em situação vulnerável, podendo levar ao agravamento de transtornos mentais e até mesmo ao suicídio.
Violação dos Direitos das Mulheres:
- Autonomia corporal: O projeto viola o direito fundamental das mulheres à autonomia sobre seus corpos, interferindo na capacidade de tomar decisões sobre sua própria saúde reprodutiva.
- Dignidade humana: A criminalização do aborto fere a dignidade humana das mulheres, submetendo-as a situações de sofrimento desnecessário e discriminação.
- Acesso à justiça: O projeto dificulta o acesso das mulheres à justiça, especialmente para mulheres pobres e vulneráveis, que já enfrentam barreiras para garantir seus direitos.
Impactos nas Meninas Vítimas de Violência Sexual:
- Negação de justiça e reparação: O projeto impede que meninas vítimas de estupro tenham acesso ao aborto legal, negando-lhes a justiça e a reparação por crimes sexuais cometidos contra elas.
- Aumento da maternidade infantil: A criminalização do aborto forçará meninas a levarem a termo gestações resultantes de violência sexual, perpetuando o ciclo de violência e privando-as de sua infância e adolescência.
- Traumas psicológicos: A maternidade precoce em decorrência de estupro agrava os traumas psicológicos da violência sexual, aumentando o risco de transtornos mentais e outros problemas de saúde mental.
Assistentes sociais são contra retrocessos de direitos!
Aprofundamento das Desigualdades Sociais:
- O PL 19047/2024 agrava as disparidades existentes na sociedade, especialmente entre meninas de diferentes contextos socioeconômicos.
- Meninas em situação de vulnerabilidade social, como as provenientes de famílias de baixa renda ou com acesso limitado à educação, são as mais impactadas pelo projeto.
Perpetuação da Vulnerabilidade:
- A gravidez na infância limita as oportunidades de desenvolvimento e autonomia das meninas, dificultando o acesso à educação, emprego e renda.
- Essa situação as coloca em um ciclo de pobreza e marginalização, perpetuando sua vulnerabilidade social e limitando suas perspectivas de futuro.
Consequências à Vida das Meninas:
- A gravidez precoce aumenta os riscos à saúde física e mental das meninas, expondo-as a diversas complicações e traumas.
- A falta de apoio e acompanhamento adequado durante a gestação e no pós-parto agrava os impactos negativos na vida das jovens.
O Papel do Serviço Social:
- O Serviço Social tem um papel fundamental na defesa dos direitos das meninas e na promoção da igualdade social.
- Através da escuta qualificada, orientação social, defesa de direitos e articulação com outros setores da sociedade, o Serviço Social pode contribuir para a construção de um futuro mais justo e igualitário para todas as meninas.
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