ONG Visão Mundial, que apoiou a construção do Estatuto, alerta para os desafios de aplicar e atualizar o ECA frente às novas violências contra a infância.
A Lei de Alienação Parental, que completa 14 anos em 26 de agosto, nos coloca a reflexão sobre a importância do seu papel na proteção dos vínculos familiares para as crianças e adolescentes.
Lei estadual do Rio de Janeiro autoriza a contratação emergencial de assistente social no período da pandemia.
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