As cotas raciais como política de ação afirmativa para a equidade de acesso ao ensino superior

O acesso ao ensino superior através das cotas raciais é um importante instrumento para a redução da desigualdade social.
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Autora: Selma Ribeiro de Farias*

No Brasil podemos concluir que a Educação Superior é um elemento chave para melhores condições sociais.

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), (2014) indivíduos com Ensino Superior completo obtêm rendimentos três vezes maior que o das pessoas que têm o nível médio, e seis vezes mais que aqueles sem instrução.

Logo essa relação implica afirmar que a Educação Superior é condição para reduzir a desigualdade social.

Ainda segundo o IBGE (2014) “36,4% das vagas das universidades públicas foram preenchidas pela parcela mais rica da população brasileira, enquanto que a parcela mais pobre, ocupa apenas 7,6% das vagas”.

Conforme Salata (2018, p.3) “conseguir ou não ter acesso ao Ensino Superior é, no Brasil, um elemento marcante no processo de reprodução das desigualdades”.

Foto: Freepik

Esse cenário permite pensar na Educação Superior como um lugar de acesso e permanência limitados, e, o que as universidades estão efetivamente fazendo para permitir o acesso e permanência das classes menos favorecidas ao Ensino Superior, uma vez que mais de 70% dos alunos das universidades públicas são oriundos de famílias que se encontram entre os 20% mais ricos da população (IBGE, 2014).

Porém as Universidades Públicas são financiadas pelos impostos que são pagos por toda a sociedade sem distinção, impostos estes pagos inclusive pelos pobres, o que permite dizer que no Brasil os pobres financiam a educação pública universitária dos ricos (Camargo y Ferman, 2004).


Leia também: Como funcionam as aferições nas políticas de cotas raciais: as comissões de heteroidentificação

Leia também: Ações Afirmativas: caminhos para a Afrocidadanização


Contudo as cotas para o Ensino Superior são uma realidade prevista no arcabouço jurídico brasileiro, expresso claramente nas leis – Lei 13.409/2016, Lei 12.711/2012, e nos Decretos Federais nº 7.824/2012 e nº 9.034/2017.

Com o intuito de mitigar tal desigualdade, foram criadas tais leis, determinando que as Instituições Federais de Ensino reservem 50% das vagas para estudantes oriundos de escolas públicas, negros e indígenas.

Frente a este cenário constatamos que o sistema de cotas representou um divisor de águas quanto a democratização do acesso da população negra ao Ensino Superior, ainda que com argumentações contrárias e alegações de que as cotas discriminam e incutem a ideia de que os negros seriam incompetentes.

A necessidade de estabelecer mais políticas de ações afirmativas que visam a reduzir a evasão dos alunos oriundos das cotas raciais, bem como garantir o desempenho acadêmico e a permanência qualitativa desses alunos nas universidades. Visando assim a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

*Selma Ribeiro de Farias
Servidora da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ.
Membro da Câmara de Políticas Raciais-UFRJ e Membro da Comissão de Heteroidentificação-UFRJ.
Mestranda no curso em Ciências da Educação pela Universidade Autônoma de Assunção – UAA – Paraguai.

Referências
Brasil. (2012). Lei nº 12.711/2012. Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências. Publicado no Diário Oficial da União, Seção I, 30 de agosto de 2012.
Brasil (2016). Lei nº 13.409/2016, Altera a Lei nº 12.711/2012 para dispor sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência nos cursos técnicos de nível médio e superior das instituições federais de ensino. Publicado no Diário Oficial da União, Seção I, 28 de dezembro de 2016.
Brasil (2012). Ministério da Educação. Portaria Normativa nº 18, de 11 de outubro de 2012.
Brasil (2012). Decreto nº 7.824, de 11 de outubro de 2012, Brasília, D.F.
Camargo, J.M., e Ferman, B. (2004). Cotas e desigualdade. São Paulo, Folha de São Paulo.
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, (2014). Em nove anos, aumenta a escolaridade e o acesso ao ensino superior. Recuperado de http: www.agenciadenoticias.ibge.gov.br.
Salata, A. (2018). Ensino Superior no Brasil das últimas décadas: redução nas desigualdades de acesso?. Tempo soc. [online]. Vol.30, n.2, pp.219-253

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