O que é o Bolsa Família?
O Bolsa Família é um programa federal no combate á pobreza e desigualdade no Brasil.
Assim, através da transferência direta e indireta de renda, o programa garante apoio financeiro e acesso a serviços essenciais para famílias em situação de vulnerabilidade social.
Objetivos do Programa:
- Combater a pobreza e a fome extrema;
- Promover a inclusão social;
- Garantir o acesso à educação, saúde e assistência social;
- Fortalecer a emancipação socioeconômica das famílias.
Quem tem direito ao Bolsa Família?
Famílias em situação de pobreza extrema, com renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 218,00, e inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).
Critérios de Elegibilidade:
- Inscrição no CadÚnico com dados atualizados;
- Renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 218,00;
- Cumprimento das condicionalidades:
- Frequência escolar das crianças e adolescentes;
- Realização de consultas de pré-natal e acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil;
Benefícios do Programa:
- Benefício de Renda de Cidadania: R$ 142,00 por integrante familiar;
- Benefício Complementar: Valor variável para garantir que o total dos benefícios atinja R$ 600,00 por família;
- Benefício Primeira Infância: R$ 150,00 por criança de 0 a 7 anos incompletos;
- Benefício Variável Familiar: R$ 50,00 para famílias com gestantes, nutrizes, crianças entre 7 e 12 anos ou adolescentes entre 12 e 18 anos.
Leia também:
Acesso ao Programa:
- Inscrição no CadÚnico:
- Realizada em unidades de atendimento da assistência social (CRAS);
- Documentos, mínimos, necessários: CPF ou título de eleitor.
- Seleção automática das famílias:
- Ocorre mensalmente, com base em critérios técnicos.
Atuação dos Assistentes Sociais:
- Acolhimento e orientação das famílias: Esclarecimento de dúvidas, acompanhamento e apoio no processo de acesso e permanência no programa.
- Verificação do cumprimento das condicionalidades: Monitoramento da frequência escolar, acompanhamento pré-natal e desenvolvimento infantil, participação em ações socioeducativas.
- Identificação de vulnerabilidades e necessidades específicas: Auxílio na construção de um plano de acompanhamento individualizado para cada família.
- Articulação com a rede de serviços: Encaminhamento das famílias para outros programas e serviços sociais, como saúde, educação e qualificação profissional.
- Promoção da autonomia e emancipação das famílias: Orientação e apoio para o desenvolvimento de habilidades e projetos que possibilitem a superação da pobreza.
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